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O novo ordenamento jurídico do ordenamento do território, aprovado Lei de Bases da Politica de Solo, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, consubstanciada na Lei nº 31/2014, de 30 de maio, e desenvolvido pelo Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que aprova o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (NRJIGT), assenta em novos paradigmas em que assumem importância reforçada a simplificação e agilização procedimental, a implementação de mecanismos que visam uma maior eficiência, a desmaterialização dos procedimentos, o reforço dos mecanismos de informação e participação, mas também um maior enfoque na avaliação e monitorização e, bem assim, no desenvolvimento dos sistemas de informação no seio do sistema de gestão territorial. Tendo como referencial estes princípios a DGT, no exercício da sua missão bem como das competências definidas em vários preceitos do NRJIGT e de outros diplomas legais, em colaboração com outras entidades, procedeu à regulamentação de procedimentos e desenvolveu um conjunto de ferramentas que vão ao encontro da melhoria dos processos de planeamento, ordenamento e gestão do território. As soluções regulamentares visam garantir a sistematização de informação, a harmonização e normalização de conteúdos e metodologias, a clarificação de procedimentos e a disponibilização eficiente e célere de informação, subsidiária dos princípios da transparência e da participação ativa. A necessidade de proceder à caracterização, monitorização e avaliação do sistema territorial, de garantir a existência de fluxos de informação essenciais a uma boa gestão, a premência na redução da incerteza e de outros custos de contexto, ditaram a intervenção da DGT na elaboração de diversos normativos e documentos de orientação técnica que se pretendem dar a conhecer e debater num conjunto de workshops temáticos, com a colaboração das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que permitam uma ampla divulgação das soluções regulamentares que deverão ser implementadas. O evento tem como principais destinatários os técnicos das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Áreas metropolitanas, Administração Central, consultores e a comunidade académica.