Documentos

  • Regulamento que aprova os termos e condições para o levantamento dos processos de reconversão de áreas de génese ilegal (AUGI) e cria a plataforma eletrónica SI-AUGI. - Versão de trabalho, encontrando-se ainda por incorporar os resultados da consulta.
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  • Regulamento sobre o modelo de dados para a simbologia e sistematização gráfica dos planos territoriais. - Versão de trabalho, encontrando-se ainda por incorporar os resultados da consulta.
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    Anexo I A e B [transferir]
    Anexo II [transferir]
    Anexo III [transferir]
  • Especificações Técnicas para Produção e Reprodução de cartografia e Ortofotocartografia nas escalas 1:10 000, 1:2000 e 1:1000. -  Entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República.
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  • Regulamento nº 142/2016, de 9 de fevereiro.
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  • Termos e condições para a elaboração das plantas cadastrais dos planos de pormenor e do quadro com a identificação dos prédios abrangidos, bem como das plantas cadastrais das unidades de execução.
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  • Ficha de Dados dos Planos.
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